Comunicado do Conselho Português para a Saúde e Ambiente (CPSA),
no Dia Mundial da Saúde Ambiental
Enquadramento legal obsoleto impede disseminação de práticas sustentáveis no sector da saúde
ASSUNTO: Dia Mundial da Saúde Ambiental
EMBARGO até às 00h00 de dia 26 de setembro de 2023
Celebra-se hoje, dia 26 de setembro, o Dia Mundial da Saúde Ambiental, instituído por iniciativa da Federação Internacional de Saúde Ambiental, com o objectivo de destacar o contributo que os profissionais de saúde devem dar para a saúde e para o bem-estar das populações em todo o mundo, no que se relaciona com as alterações climáticas e a degradação ambiental. O Conselho Português para a Saúde e Ambiente, que congrega 62 organizações ligadas ao sector da saúde, associa-se a este alerta.
As alterações climáticas e a degradação dos ecossistemas já estão a ter um impacto significativo na saúde das populações e essas alterações estão a suceder a um ritmo que poderá ameaçar o futuro da humanidade. A reversão desta ameaça ainda parece possível, mas depende das decisões de cada país, de cada organização e de cada pessoa nos próximos anos. A nossa geração não tem o direito de assegurar o seu bem-estar à custa de comprometer o futuro das gerações futuras, que são as gerações dos nossos filhos e dos nossos netos. Os profissionais de saúde, como defensores dos doentes – mas também como cidadãos –, têm a obrigação ética de se envolver neste alerta global.
O CPSA apela a uma maior cooperação das organizações relacionadas com a saúde no combate às alterações climáticas e à degradação dos ecossistemas, à introdução destes temas no ensino dos mais novos e na formação pré e pós-graduada dos profissionais de saúde, à promoção da investigação nesta área, à adaptação dos sistemas de saúde para se prepararem para cuidar dos doentes que sofrem as consequências destes fenómenos, em particular as populações mais vulneráveis, e exorta os profissionais de saúde a tornarem-se exemplares na adopção de comportamentos que protejam o ambiente.
Sabemos que o sector da saúde é responsável, em Portugal, por 4,8% da emissão de gases com efeito de estufa, uma percentagem superior à média europeia. Por isso, este ano o CPSA apela, em particular, a um esforço na redução da pegada ecológica do sector da saúde, que deve tornar-se uma prioridade política, com metas definidas de neutralidade carbónica, e ao desenvolvimento e implementação de boas práticas de sustentabilidade ambiental nas instituições de saúde.
Os impactos do sistema de saúde na “nossa casa comum portuguesa” são uma verdade de que não se fala. Uma cultura do descartável e de facilitismo provocou exageros de consumos e hábitos, por vezes baseados numa promoção do medo, sem bases objetivas que o justifiquem.
Cada cama hospitalar gera, por dia, cerca de 6 a 8 quilos de lixo. Isto representa mais de 100.000 toneladas de lixo por ano. A pegada ecológica de um doente em internamento é cerca de quatro vezes superior à de um cidadão vulgar. Medidas corretoras desta situação podem ter um grande benefício ambiental e financeiro. Algumas dessas medidas são prática corrente nos países mais desenvolvidos e podem ser tomadas sem qualquer prejuízo da qualidade dos cuidados.
A experiência mostra que é possível melhorar. São exemplo disso a optimização da triagem dos lixos, a opção por materiais reutilizáveis, a racionalização dos conjuntos pré-formatados, o abandono da prescrição de inaladores ou de anestesia com gases com efeito de estufa, a opção por energias renováveis, uma melhor gestão dos equipamentos eléctricos e de ar condicionado, a utilização de lâmpadas LED ou a diminuição do desperdício alimentar, entre outros.
O nosso enquadramento legal está obsoleto e impede a disseminação de práticas sustentáveis no sector da saúde. Como exemplos, apelamos à revisão urgente da legislação sobre resíduos hospitalares, que data de 1996, (despacho 242/96), que está em contraciclo com as orientações da Organização Mundial de Saúde. Apelamos também à revisão da suspensão da reutilização de dispositivos médicos de uso único, certificados pela CE, decidida em 2021, prática corrente nos países da Europa com maiores Índices de Transparência e de Desenvolvimento Humano.
A comparação das taxas de reciclagem e de economia circular da EU e Portugal mostra que temos um atraso profundo e que se continua a agravar. Os cuidados de saúde podem dar um contributo importante para melhorar estes índices, mas é indispensável que os responsáveis mostrem que estão empenhados nesse progresso.
Lisboa, 26 de setembro de 2023
Pelo CPSA
Luís Campos
Presidente
Telemóvel: 962 450 235
E-mail: secretariado.cpsa@gmail.com
