Reconhecendo que:

• As alterações climáticas atuais e projetadas para o curto e médio prazo exigem elevados
  investimentos públicos e privados em medidas de adaptação para o futuro, quer dos
  territórios, quer das infraestruturas e das atividades económicas.
• A estabilidade do sistema climático global mantém-se em risco como consequência do
  aquecimento global provocado pela continuidade das emissões de Gases com Efeito
  de Estufa (GEE) das atividades humanas.
• Para evitar uma rotura do sistema climático planetário, com consequências imprevisíveis
  ao nível dos ecossistemas e dos tecidos económicos e sociais, urge um alívio célere de
  GEE na atmosfera global.
• Vivemos um desafio global que exige medidas disruptivas e visionárias, transformadoras
  e ambiciosas que minimizem drasticamente as emissões, assegurando o caminho para
  a neutralidade carbónica das sociedades.
• A neutralidade carbónica só pode ser abordada com sucesso através de intervenções
  transversais e multinível, desde o nível pessoal, organizacional, local, regional, nacional
  ao global, sendo de destacar a atual responsabilidade socio-ambiental de muitas
  organizações e uma consciência ambiental crescente por parte dos cidadãos.
• A União Europeia tem assumido a liderança nesta matéria, sendo que os Estados
  Membros devem fixar a meta de 55% de descarbonização em 2030 e a neutralidade
  carbónica em 2050.
• A nível nacional, a Lei de Bases do Clima, aprovada pela Assembleia da República em
  novembro de 2021, estabelece uma redução das emissões de pelo menos 55% até 2030,
  65% a 75% até 2040 e pelo menos 90% até 2050 (prevendo possível antecipação para
  2045).
• Enquanto espaços centrais da atividade humana, as cidades são alavancas chave para
  garantir o cumprimento das metas de descarbonização, pelo que as autarquias locais,
  enquanto nível de governação mais próximo dos cidadãos, são os principais motores
  de articulação de atores locais para a descarbonização.
• O Município do Porto tem mantido, desde 2008, uma monitorização detalhada das
  emissões de GEE da cidade e a sua respetiva origem, e tem acompanhado e
  ultrapassado as metas de descarbonização nacionais e europeias, tendo sido
  estabelecido o compromisso de redução de 60% de GEE até 2030.
• A redução estimada de emissões de GEE na cidade do Porto atingiu 52,2% em 2020
  (face ao ano base de 2004), em parte como resultado das medidas nacionais de
  descarbonização da produção de energia elétrica, o que coloca a cidade próxima
  de atingir a meta definida para 2030.
• O papel do Município do Porto na descarbonização da cidade tem sido sistemático,
  mas limitado, já que os edifícios/ativos municipais são apenas responsáveis por 6% das
  emissões totais de GEE.