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2024

Presidência do Conselho de Ministros, 5 abril 2024
O Decreto-Lei n.º 29/2024, de 5 de abril, assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos.

2023

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023, 10 de fevereiro de 2023
Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 — ECO360

2022

Nações Unidas, 1 agosto 2022
Resolution adopted by the General Assembly on 28 July 2022: The human right to a clean, healthy and sustainable environment

2021

A Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), aprovada pela Assembleia da República, vem consolidar objetivos, princípios e obrigações para os diferentes níveis de governação para a ação climática através de políticas públicas e estabelece novas disposições em termos de política climática.

União Europeia, 9 julho 2021
Lei Europeia do Clima

2020

Agência Portuguesa do Ambiente, janeiro 2020
Guia de Classificação de Resíduos

Presidência do Conselho de Ministros, 10 julho 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho, que aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)

2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019, 1 julho 2019
Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050)

2014

Lista Europeia de Resíduos – LER, publicada pela Decisão 2014/955/UE, da Comissão, de 18 de dezembro, que altera a decisão 2000/532/CE, da Comissão, de 3 de maio, lista de resíduos que tem em consideração a origem e composição dos resíduos

2013

Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto (Diploma REI), estabelece o regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição.

2011

Decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de junho
O presente decreto-lei altera o regime geral da gestão de resíduos e transpõe a Diretiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos.

2010

Regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente – Decreto-Lei n.º 102/2010

Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de novembro de 2010 relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição)

2007

Regulamento Geral do Ruído, Decreto-Lei n.º 9/2007

1996

Classificação dos Resíduos Hospitalares
Despacho n.º 242/96 de 5 de julho do Ministério da Saúde

(pág. 11.380 do DR, pág 48/88 deste PDF)