2024
Presidência do Conselho de Ministros, 5 abril 2024
O Decreto-Lei n.º 29/2024, de 5 de abril, assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos.
2022
Nações Unidas, 1 agosto 2022
Resolution adopted by the General Assembly on 28 July 2022: The human right to a clean, healthy and sustainable environment
2021
A Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), aprovada pela Assembleia da República, vem consolidar objetivos, princípios e obrigações para os diferentes níveis de governação para a ação climática através de políticas públicas e estabelece novas disposições em termos de política climática.
Guia de Classificação de Resíduos – Agência Portuguesa do Ambiente
União Europeia, 9 julho 2021
Lei Europeia do Clima
2020
Presidência do Conselho de Ministros, 10 julho 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho, que aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)
2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019, 1 julho 2019
Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050)
2014
Lista Europeia de Resíduos – LER, publicada pela Decisão 2014/955/UE, da Comissão, de 18 de dezembro, que altera a decisão 2000/532/CE, da Comissão, de 3 de maio, lista de resíduos que tem em consideração a origem e composição dos resíduos
2013
O Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto (Diploma REI), estabelece o regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição.
2011
Decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de junho
O presente decreto-lei altera o regime geral da gestão de resíduos e transpõe a Diretiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos.
2010
Regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente – Decreto-Lei n.º 102/2010
Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de novembro de 2010 relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição)
1996
Classificação dos Resíduos Hospitalares
Despacho n.º 242/96 de 5 de julho do Ministério da Saúde
(pág. 11.380 do DR, pág 48/88 deste PDF)