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AMBIENTE MAGAZINE

12 Abril 2024

Nova lei dos dispositivos médicos é barreira à sustentabilidade ambiental da Saúde, acusa CPSA

O Conselho Português da Saúde e Ambiente (CPSA) considera que o novo Decreto-Lei sobre dispositivos médicos, recentemente publicado, é “uma barreira à redução da pegada ecológica do setor da saúde e à sua sustentabilidade”.

A reutilização e remanufactura certificada de dispositivos médicos é uma forma segura de reduzir a pegada carbónica do setor da saúde, que em Portugal representa 4,8% da emissão dos gases com efeito de estufa. Esta reutilização está proibida pelo Infarmed desde 2021, suspendendo as orientações nacionais que existiam desde 2014, consideradas as mais apropriadas da Europa, o que tem sido criticado publicamente pelo CPSA.

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