EURONEWS
Rosie Frost

9 Abril 2024

Acórdão histórico pode ligar as alterações climáticas aos direitos humanos

Decisões sobre o clima poderão constituir um precedente histórico no principal tribunal de direitos humanos da Europa.

A decisão sobre três processos judiciais no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos  (TEDH) esta terça-feira pode abrir um precedente sobre a obrigação de os governos protegerem as pessoas das alterações climáticas. Todos estes casos – um dos quais apresentado por jovens portugueses – acusam os governos europeus de não agirem ou de não tomarem medidas suficientes contra as alterações climáticas.

Embora alguns casos nacionais tenham sido bem sucedidos, será a primeira vez que o TEDH emite uma decisão sobre as alterações climáticas e determinará se as políticas governamentais estão a violar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

As decisões estabelecerão um precedente legal sobre a forma como a lei dos direitos humanos é interpretada pelo tribunal no que respeita às alterações climáticas.

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