Lei dos dispositivos médicos é barreira à sustentabilidade ambiental da Saúde
Agência Lusa
09 abr 2024 20:02
O Conselho Português da Saúde e Ambiente (CPSA) considerou hoje que o diploma sobre dispositivos médicos recentemente publicado é “uma barreira à redução da pegada ecológica do setor da saúde e à sua sustentabilidade”.
Em comunicado, a CPSA refere que esperava que o novo decreto-lei sobre dispositivos médicos, em preparação desde 2021, permitisse alinhar Portugal com a prática noutros países europeus e levantasse esta suspensão, que não tem nenhuma base científica, mas que “foi surpreendido” pela publicação, em 05 de abril, do decreto-lei sobre dispositivos médicos, que “na prática mantém a proibição da reutilização de grande parte destes dispositivos, assim fazendo uma cedência às empresas de fabricantes”.
Lembra ainda que esta reutilização “está proibida pelo Infarmed desde 2021, suspendendo as orientações nacionais que existiam desde 2014, consideradas as mais apropriadas da Europa, o que tem sido criticado publicamente pelo CPSA”.
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