Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde | Muito Aquém do Necessário

20 de Julho de 2007, Quercus

Termina hoje, dia 20 de Julho, com um atraso de 10 anos, a discussão pública do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS), onde são apresentadas 33 Acções Programáticas consubstanciadas por Fichas de Projecto em áreas diversas como Ar, Água e Ruído.

Apesar da importância e urgência deste documento, a versão submetida a discussão pública é pouco exaustiva e não apresenta um diagnóstico concreto e objectivo sobre os principais problemas de saúde decorrentes de problemas ambientais em Portugal.

Não são apresentadas medidas concretas capazes de minimizar os problemas ambientais que há muito se sabe serem responsáveis por graves problemas de morbilidade e mortalidade em Portugal, como é o caso dos problemas de qualidade do ar e excesso de ruído. O PNAAS centra o grosso das medidas propostas na recolha e sistematização de informação, monitorização, comunicação e sensibilização que, apesar de importantes e também essenciais, não são suficientes. A maior parte das poucas medidas concretas capazes de reduzir os problemas de saúde decorrentes de factores ambientais, definidas no Vector da “Prevenção, Controlo e Redução de Riscos”, terão aplicação efectiva só a partir de 2011 e algumas só mesmo no fim do horizonte do Plano, em 2013.

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