Manifesto do CPSA

para as Eleições Autárquicas de 12 de outubro de 2025

A propósito do Dia Nacional da Sustentabilidade, que se assinala a 25 de setembro, o Conselho Português para a Saúde e Ambiente (CPSA) lança um apelo a todos os candidatos às eleições autárquicas para priorizarem a integração da Saúde e Ambiente nos seus programas eleitorais, através de medidas concretas e metas explícitas.

Os municípios, a quem são atribuídas responsabilidades crescentes nas áreas da Saúde e do Ambiente, têm um papel essencial na urgente integração destas duas dimensões. Mas a realidade nacional mostra atrasos significativos:

• Apenas 17% dos municípios monitorizam a qualidade do ar;
• Apenas 17 dos 278 municípios do território nacional elaboraram planos de redução de ruído;
• Apenas 205 dos 308 municípios fazem recolha seletiva de bio resíduos.

Cerca de metade da população elege a saúde como a sua principal preocupação, enquanto as alterações climáticas surgem apenas em décimo lugar. É, por isso, fundamental que público e decisores reconheçam que as alterações ambientais já são responsáveis por uma em cada quatro mortes a nível global.

Perante este cenário, e na iminência das Eleições Autárquicas de 12 de outubro, o CPSA propõe cinco linhas de ação prioritária que integram Saúde e Ambiente e recomenda a sua inclusão nos programas autárquicos, apelando a todas e todos os candidatos que definam medidas concretas e metas explícitas que permitam alcançar os objetivos.

5 linhas de ação prioritária para as Autárquicas 2025

1. Promoção de comportamentos amigos do ambiente e da saúde

Ações: mobilidade ativa; alargamento de espaços verdes; criação de corredores ecológicos; cessação tabágica; alimentação saudável (com incentivo ao consumo de frutas e legumes); hortas urbanas e periurbanas.

Racional:

A promoção da mobilidade ativa reduz a obesidade, as doenças cardiovasculares e cerebrovasculares e a diabetes, entre outras, e diminui a poluição atmosférica, atenuando as doenças associadas à má qualidade do ar.
O tabagismo é uma das principais causas de morte no mundo, responsável por mais de 8 milhões de óbitos anuais. O consumo de um maço por dia ao longo de 50 anos tem uma pegada hídrica estimada em 1 355 m³. A cessação do tabagismo é, por isso, uma intervenção estratégica que concilia objetivos de saúde pública e de sustentabilidade ambiental.
Uma alimentação com maior peso de frutas e legumes tem impacto ambiental inferior face a produtos de origem animal, especialmente carnes de ruminantes, e melhora a saúde.
O envolvimento na plantação de hortas reduz níveis de stresse, depressão e ansiedade, promove a interação social e a saúde mental e associa-se a melhorias na saúde cardiovascular e na qualidade do sono. Do ponto de vista ambiental, as hortas contribuem para reduzir a poluição do ar e sonora, atenuar os efeitos das alterações climáticas, controlar a erosão do solo e melhorar a gestão da água da chuva.

2. Redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e de poluição do ar, sonora, luminosa e química

Ações: incentivo a veículos elétricos; melhoria e eletrificação do transporte público; restrição a veículos mais poluentes; redução das fontes de ruído; monitorização do ruído e da qualidade do ar; eficiência energética nas habitações.

Racional:

Reduzir as emissões de GEE mitiga o impacto do aquecimento global na saúde, incluindo temperaturas extremas, perda de biodiversidade, escassez de água e alimentos e maior risco de catástrofes climáticas.
No seu conjunto, os vários tipos de poluição já constituem o maior fator de risco para a mortalidade global. A poluição atmosférica aumenta a incidência de doenças cardiovasculares e respiratórias, alergias, cancro e baixo peso à nascença, e provoca cerca de nove milhões de mortes anuais a nível mundial. Em Portugal, estima-se que cause 6 000 mortes por ano.
Cerca de 92,8% do parque automóvel ligeiro de passageiros usa gasolina ou gasóleo. A monitorização da qualidade do ar existe apenas em 53 dos 308 municípios do país. Para cumprir a meta de redução de 53% das emissões antropogénicas de PM2,5 até 2030 (face a 2005), será necessário alcançar uma redução adicional superior a 17,5 kt relativamente a 2022.
A poluição sonora, de efeito sistémico, afeta mais de 28% da população portuguesa, colocando o país como o terceiro com taxas mais elevadas na Europa. Em 2025, apenas 218 dos 278 municípios do território continental aprovaram mapas municipais de ruído (obrigatórios), na sua maioria desatualizados; e apenas 17 municípios elaboraram, aprovaram e depositaram planos de redução de ruído.
Entre as fontes de poluição química, destacam-se os microplásticos, cujos efeitos na saúde humana incluem a toxicidade direta das partículas, inflamação, imunossupressão, translocação genética e aumento do risco de cancro. Os nanoplásticos emergem como novo fator de risco para a aterosclerose. Nos últimos seis anos, a acumulação de microplásticos no cérebro humano aumentou 50%. Mantêm-se ainda preocupantes os registos de nitratos > 50 mg/L em parte das estações de água subterrânea mais superficiais (lençóis freáticos, até cerca de 15 m de profundidade).»

3. Gestão sustentável de resíduos

Ações: prevenção da produção; separação na origem; reciclagem, reutilização, recuperação e reparação; erradicação de lixeiras e da queima a céu aberto; planos de segurança ocupacional.

Racional:

Em Portugal, a produção de resíduos urbanos ronda 502 kg por habitante/ano. A produção total de resíduos perigosos atingiu 820 mil toneladas em 2022. A taxa de reciclagem está próxima de 30%, sem melhorias desde 2014, longe da meta da União Europeia (60%) — já cumprida por alguns países. Apenas 205 dos 308 municípios fazem recolha seletiva de bio resíduos.
Os resíduos mal geridos afetam a saúde pelo ar, pela água, pelos alimentos, por vetores e por riscos ocupacionais. Estima-se que, a nível global, provoquem entre 400 mil e um milhão de vítimas por ano.

4. Literacia em Saúde e Ambiente e consciencialização pública

Ações: Deve ser promovida com estratégias de comunicação adequadas a cada público-alvo, com particular ênfase em crianças e jovens.

Racional:

A literacia é essencial para incentivar comportamentos amigos do ambiente e proteger as populações mais vulneráveis. Embora cerca de metade da população portuguesa manifeste preocupação com o efeito das alterações climáticas na saúde, apenas um quarto diz sentir-se informado sobre o tema.

5. Adaptação e preparação para emergências

Ações: mapeamento de ilhas de calor; arrefecimento urbano (mais áreas verdes e materiais refletivos); proteção das populações vulneráveis às ondas de calor (criação de ilhas de frescura); redução de perdas de água, aproveitamento de águas pluviais, reutilização e renaturalização de linhas de água; vigilância epidemiológica de vetores e doenças sensíveis ao clima.
Na resposta a catástrofes climáticas, destacam-se: evitar a impermeabilização dos solos ou criar drenagem eficaz; planos de emergência em todos os níveis; construção de hospitais flexíveis e escaláveis; otimização da comunicação e articulação entre níveis de cuidados de saúde e entre sectores público e privado; sistemas de informação robustos; e reforço dos recursos humanos do sistema de saúde. Estes planos devem prever o planeamento da substituição de estruturas inoperacionais.

Racional:

Portugal é, juntamente com Espanha, um dos países europeus com maior número de dias de ondas de calor. Em 2023, registaram-se 1 432 mortes relacionadas com estes episódios. As populações mais vulneráveis são idosos, doentes crónicos, crianças, pessoas em situação de pobreza e sem-abrigo. Aos efeitos do calor somam-se os incêndios rurais: em média, arde cerca de 1% do território nacional por ano; em 2025, até agosto, essa percentagem já atingia 2,7%. Também o risco de uma nova pandemia é crescente, devido à desflorestação, à desregulação do comércio de animais selvagens e às alterações climáticas.

Nota: todas as afirmações e números incluídos no Racional podem ser atribuídos a Luís Campos, presidente do CPSA.

Lisboa, 25 de setembro de 2025