Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC)

Anexo I aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho. 

O Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC), objeto do presente documento, estabelece a visão e os objetivos da política climática nacional no horizonte 2030, articulando diversos instrumentos e medidas. (Pág. 5117)