Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC)

Anexo II aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho. 

O Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC) constitui parte da resposta aos desígnios de uma política climática ambiciosa assumida no quadro de uma estratégia de desenvolvimento assente no crescimento verde e corporizada no Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC) de que o PNAC é uma peça fundamental. Estes instrumentos foram desenvolvidos em articulação com o Compromisso para o Crescimento Verde (CCV). (Pág. 5126)