XXIV Governo da República Portuguesa, 3 de dezembro 2024

Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030)

Depois da revisão e atualização que estabelece metas mais ambiciosas para reduzir as emissões de gases com efeito estufa e aumentar a participação das energias renováveis, o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) foi discutido e votado na Assembleia da República, em Comissão de Ambiente e Energia, tendo sido aprovado sem votos contra no Parlamento.

O Acordo de Paris alcançado em 2015 estabeleceu objetivos de longo prazo de contenção do aumento da temperatura média global a um máximo de 2ºC acima dos níveis pré -industriais, com o compromisso por parte da comunidade internacional de prosseguir todos os esforços para que esse aumento não ultrapasse 1,5ºC, valores que a ciência define como máximos para se garantir a continuação da vida no planeta sem alterações demasiado disruptivas. Estabeleceu ainda objetivos de aumento da capacidade de adaptação aos impactos adversos das alterações climáticas e de mobilização de fluxos financeiros consistentes com trajetórias de baixas emissões e desenvolvimento resiliente.