DGS, 16 abril 2026

Get2C indica que 108 municípios continuam sem Plano Municipal de Ação Climática

Segundo dados divulgados pela Get2C e noticiados pela Lusa, 108 dos 308 municípios portugueses continuavam, em abril de 2026, sem Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), cerca de dois anos após o prazo previsto na Lei de Bases do Clima. A mesma comunicação indica que 200 municípios tinham PMAC em vigor ou em consulta pública.

A Lei n.º 98/2021 (Lei de Bases do Clima) estabelece que os municípios aprovam, em assembleia municipal, um PMAC no prazo de 24 meses a partir da entrada em vigor do diploma. A regra de entrada em vigor da lei sustenta a referência ao prazo de fevereiro de 2024.

Os dados foram apresentados no âmbito da 4.ª edição do ‘Mapa de Ação Climática Municipal’. A Get2C afirma que o trabalho resulta de respostas a questionário, análise de dados públicos e informação recolhida através da plataforma Compromissos Municipais.

Além dos PMAC, a comunicação pública da Get2C refere que 217 municípios tinham estratégias energéticas definidas, mais 40 do que no ano anterior. A entidade indica ainda que 37% dos municípios assumiam a neutralidade carbónica como objectivo e que 53 tinham estratégias ou roteiros específicos para esse fim.