Ambiente Magazine, 12 abril 2024
Novo Decreto-Lei, publicado na semana passada, mantém a proibição da reutilização de grande parte destes dispositivos
Nova lei dos dispositivos médicos é barreira à sustentabilidade ambiental da Saúde, acusa CPSA
O Conselho Português da Saúde e Ambiente (CPSA) considera que o novo Decreto-Lei sobre dispositivos médicos, recentemente publicado, é “uma barreira à redução da pegada ecológica do setor da saúde e à sua sustentabilidade”.
A reutilização e remanufactura certificada de dispositivos médicos é uma forma segura de reduzir a pegada carbónica do setor da saúde, que em Portugal representa 4,8% da emissão dos gases com efeito de estufa. Esta reutilização está proibida pelo Infarmed desde 2021, suspendendo as orientações nacionais que existiam desde 2014, consideradas as mais apropriadas da Europa, o que tem sido criticado publicamente pelo CPSA.
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