CPSA, 15 dezembro 2025
CPSA participa na Consulta Pública da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030
O Conselho Português para a Saúde e Ambiente (CPSA) participou no processo de Consulta Pública da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030 (ENAAC 2030), que decorreu entre 29 de outubro e 30 de novembro de 2025, apresentando um contributo que reconhece a importância estratégica do documento, mas alerta para a insuficiente integração da dimensão da saúde na estratégia proposta.
No parecer apresentado, o CPSA reconhece a relevância estratégica da ENAAC 2030 como instrumento orientador para o reforço da resiliência do país face aos impactos crescentes das alterações climáticas, sublinhando a importância de uma abordagem integrada que considere explicitamente as interligações entre clima, ambiente e saúde humana.
O CPSA sublinha ainda que, embora a ENAAC 2030 reconheça genericamente a existência de riscos para a saúde associados às alterações climáticas, a saúde ocupa um espaço marginal ao longo de todo o documento, sobretudo quando comparada com outros setores como a água, a agricultura, as florestas ou a energia. O CPSA destaca que as alterações climáticas são apenas uma das determinantes ambientais da Saúde, a par da poluição, da degradação dos ecossistemas, da perda de biodiversidade e da escassez de recursos naturais, cujos impactos atuam de forma sinérgica sobre as populações.
O CPSA assinala ainda a ausência de uma avaliação aprofundada dos riscos climáticos para a saúde, notando que o documento dedica apenas referências pontuais a alguns impactos diretos, como ondas de calor ou doenças respiratórias, sem abordar indicadores essenciais como mortalidade associada ao calor, saúde mental, riscos de zoonoses, impactos de incêndios e cheias ou efeitos da poluição atmosférica climatossensível.
Outro aspeto crítico identificado prende-se ao facto de o setor da saúde praticamente não surgir nas medidas estratégicas da ENAAC 2030, não estando previstas ações específicas para o Serviço Nacional de Saúde, cuidados de saúde primários, saúde pública, vigilância epidemiológica ou preparação das infraestruturas de saúde para eventos climáticos extremos. A estratégia não define metas, indicadores nem mecanismos de monitorização em saúde, nem estabelece articulação com instrumentos fundamentais como o Plano Nacional de Saúde 2030 ou os planos de contingência da Direção-Geral da Saúde.
Através deste contributo, o CPSA defende a necessidade de uma abordagem mais robusta e operacional da adaptação climática em saúde, assente em evidência científica, planeamento setorial específico e articulação efetiva entre políticas climáticas, ambientais e de saúde, de modo a reforçar a resiliência do país face aos impactos crescentes das alterações ambientais na saúde das populações.
Leia aqui o contributo completo do CPSA.