30 dezembro 2024
A Missão do Observatório Português da Saúde e Ambiente
Luís Campos, Presidente do CPSA
Em 28 de julho de 2022, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu um novo direito humano: o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável. (1) No entanto, este direito parece cada vez mais uma utopia. A realidade revela-nos um problema crescente de sobrepopulação, alterações climáticas, degradação dos ecossistemas, uma acelerada perda de biodiversidade e a escassez de recursos naturais.
Todas estas alterações já estão a ter um impacto significativo na saúde das populações. Além disso, embora o sistema de saúde seja essencial para responder à transição epidemiológica em curso e ao aumento do risco de catástrofes ambientais, incluindo uma nova pandemia, é também responsável por uma parte considerável da pegada carbónica. Em Portugal, o setor representa 4,8% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), uma percentagem superior à média europeia. (2) Seria necessário plantar mais de 168 milhões de árvores para compensar este volume de CO2 na atmosfera. (3)
Estamos perante o maior desafio para o futuro da saúde das populações nas próximas décadas. No entanto, a consciencialização do público e dos profissionais de saúde para estes problemas é ainda limitada, esses temas não fazem parte da formação dos profissionais de saúde e a investigação nesta área é incipiente.
Nós, profissionais que direta ou indiretamente prestamos cuidados de saúde, e todas as organizações de saúde, temos o dever ético de nos envolver neste desafio global. Não podemos comprometer o futuro das próximas gerações — dos nossos filhos e netos — nem desperdiçar o capital de confiança que a sociedade deposita em nós. Precisamos de fazer ouvir a nossa voz para mostrar que este não é apenas um problema de ambientalistas ou de jovens ativistas, mas uma questão que nos afeta a todos. Precisamos alertar para a gravidade do problema, mas sem induzir um sentimento de impotência, pois isso paralisa a ação.
A Organização Mundial da Saúde, várias sociedades científicas e organismos profissionais de diferentes países já assumiram posições sobre a necessidade de um envolvimento mais ativo. A Sociedade Portuguesa de Medicina Interna foi a primeira sociedade de Medicina Interna do mundo a tomar uma posição pública e a emitir recomendações sobre este tema. (4) Em 2022, a Federação Europeia de Medicina Interna, que reúne sociedades de 41 países, publicou um apelo semelhante. (5) Neste ano, foi publicado um consenso inédito que uniu, pela primeira vez em qualquer área da Medicina, todas as sociedades ou associações de Medicina Interna dos países de língua espanhola e portuguesa, num total de 29 países. (6)
O ambiente tem estado demasiado separado da saúde. A COP29 foi apenas a segunda edição que teve um dia dedicado à Saúde. A emergência climática deve ser entendida como uma emergência de saúde pública. O diretor geral da OMS, Dr Tedros Adhanom Ghebreyesus dizia antes da COP29, em Baku: “A crise climática é uma crise de saúde, o que faz com que a priorização da saúde e do bem-estar na ação climática não seja apenas um imperativo moral e legal, mas uma oportunidade estratégica para desbloquear benefícios de saúde transformadores para um futuro mais justo e equitativo”.
Principais determinantes ambientais que afetam a saúde humana
As principais determinantes ambientais da saúde humana são a sobrepopulação, as alterações climáticas, a degradação dos ecossistemas, a perda de biodiversidade e o esgotamento dos recursos naturais. Foram necessários 200.000 anos para que a população mundial atingisse mil milhões (em 1803) e apenas 220 anos para que chegasse aos 8 mil milhões, o que ocorreu a 15 de novembro de 2023.(7) Desde 1970, o planeta Terra perdeu a capacidade de regeneração para sustentar essa população.(8) Se todos vivessem como um português médio, a humanidade necessitaria de cerca de 2,9 planetas para que a utilização dos recursos fosse sustentável.(9)
O ano de 2024 foi o mais quente alguma vez registado, e é possível que tenha sido o ano mais fresco do resto das nossas vidas. Entre janeiro e novembro apenas em dois meses não foi excedido o aumento global de temperatura de 1,5ºC, que resultou do acordo de Paris como limite para 2100.(8) Segundo o IPPC, com as políticas atuais, o aquecimento global poderá chegar aos 3,2ºC até ao fim do século, em relação ao período pré-industrial.(9) Esse aquecimento reflete-se na redução das camadas de gelo, na subida do nível do mar, na acidificação dos oceanos e no aumento do risco de catástrofes, como inundações, secas e incêndios. Este é um problema do presente, não do futuro: em 2023, cerca de 11.000 pessoas perderam a vida na Líbia devido a inundações, e uma área de floresta equivalente a 17 milhões de campos de futebol ardeu no Canadá. Portugal tem sido particularmente afetado pelos incêndios: entre 2011 e 2023 arderam 2.948.578 hectares, cerca de 33% do território continental.(10) Globalmente, em 2024 foram identificados 219 fenómenos extremos. Nestes anos as alterações climáticas acrescentaram, em média, 41 dias adicionais de calor perigoso, que ameaçaram a saúde das pessoas. Em Portugal foram 20 dias.(11) Além disso, existem pontos de não retorno que podem desencadear alterações climáticas de proporções imprevisíveis, como a alteração das correntes no oceano Atlântico.(12)
As alterações climáticas são causadas pela emissão de gases com efeito de estufa, que duplicaram nos últimos 50 anos, mas também pela desflorestação crescente, que reduz a capacidade de captura de CO2 da atmosfera. Em 2023, foram desflorestados 37.000 km², o equivalente a 10 campos de futebol por minuto.(13) Algumas dessas mudanças já são irreversíveis, especialmente as que afetam os oceanos, as camadas de gelo e os níveis do mar, e essas consequências persistirão por milénios.
A degradação dos ecossistemas tem-se intensificado no último século. Desde a Revolução Industrial, as atividades humanas destruíram florestas, prados e zonas húmidas, ameaçando vidas humanas e o bem-estar geral. Estima-se que 75% da superfície terrestre sem gelo já foi significativamente alterada, e que mais de 85% das zonas húmidas foram perdidas.(14) Globalmente, nove em cada dez pessoas respiram ar com níveis elevados de poluentes, excedendo os limites das diretrizes da OMS.(15) Além disso, a quantidade de plástico já produzida ultrapassa uma tonelada por habitante do planeta, e estima-se que, se não forem tomadas medidas, em 2050 haverá, em peso, mais plástico nos oceanos do que peixes.(14) Em mais de 20% dos rios e lagos da Europa foram detetados níveis preocupantes de pesticidas, e cerca de 21% dos carcinógenos associados ao cancro da mama foram encontrados em materiais que entram em contacto com os alimentos que consumimos.(16,17)
A perda de biodiversidade é evidente: nos últimos 50 anos, registou-se uma diminuição média de 70% nas populações de animais selvagens; diariamente, cerca de 150 espécies são extintas, e um milhão de espécies estão em risco de extinção.(8) O esgotamento dos recursos naturais, especialmente a água, é também preocupante, com a seca global a afetar cerca de 55 milhões de pessoas e com o potencial de impactar mais de 75% da população mundial até 2050.(18) Na Europa, Portugal e Espanha são países particularmente vulneráveis, e o Sul desses países já enfrenta um problema de seca.
Impacto na Saúde Humana
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), fatores ambientais já são responsáveis por cerca de uma em cada quatro mortes em todo o mundo.(19) Segundo a OMS, a carga de doença atribuída a estes fatores é particularmente significativa nas doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, doenças diarreicas, infeções respiratórias das vias aéreas inferiores, cancro e doença pulmonar obstrutiva crónica.(20) Contudo, muitas outras doenças estão a ser afetadas por determinantes ambientais, como alergias, saúde materno-infantil, doenças transmitidas por vetores, zoonoses e doenças relacionadas com a qualidade da água e dos alimentos. Os efeitos sistémicos da poluição, dos plásticos, pesticidas e outros contaminantes, bem como os efeitos diretos de temperaturas extremas, inundações, secas, incêndios, migrações e conflitos, e ainda as doenças mentais, têm impacto significativo, especialmente em grupos vulneráveis como crianças, idosos, pessoas com multimorbilidade, sem-abrigo e as populações mais pobres. Nos últimos 20 anos, as doenças relacionadas com o calor aumentaram mais de 50% entre os idosos, sendo Portugal um dos países mais afetados devido ao envelhecimento da sua população.(21)
Impacto Ambiental do Setor da Saúde
A tentativa de encontrar “uma rampa de saída da autoestrada para o inferno climático”, como descreveu o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, no Dia Mundial do Meio Ambiente, a 4 de junho de 2024, exige mudanças urgentes e radicais, como tornar o Clima Património Mundial da Humanidade, tratar a atmosfera e os oceanos como bens comuns e não como lixeiras do planeta, penalizar economicamente os países emissores de CO₂ e adotar princípios éticos de sustentabilidade ambiental por parte das empresas. Essas medidas incluem tanto ações de mitigação, visando reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE), poluição, degradação ambiental e perda de biodiversidade, como de adaptação ao aumento da temperatura de 1,3 °C já registado desde o período pré-industrial.(9)
O sector da saúde, embora indispensável para responder à transição epidemiológica em curso e ao aumento do risco de catástrofes climáticas, é também responsável por uma percentagem significativa da pegada carbónica global. Se fosse um país, o sector da saúde seria o quarto maior emissor do planeta e contribui também para a poluição.(2) Reduzir a pegada ecológica do sector da saúde deve ser uma prioridade política e requer uma estratégia nacional. Muitas das medidas necessárias podem exigir investimentos iniciais, mas geram economias consideráveis a médio e longo prazo.
Dados do NHS do Reino Unido indicam que cerca de 70% das emissões do sector da saúde provêm da cadeia de abastecimento, incluindo produção, transporte e distribuição de medicamentos, equipamentos e alimentos; cerca de 13% advêm dos transportes e 10% da energia.(22) Os maiores ganhos em termos de sustentabilidade ambiental encontram-se nestes sectores, mas o esforço não se pode limitar apenas às áreas de energia, transporte, iluminação, sistemas de aquecimento e arrefecimento. Deve-se estender também às áreas clínicas, exigindo a colaboração de todas as profissões de saúde. Por exemplo, os gases anestésicos são responsáveis por cerca de 5% das emissões do sector, havendo alternativas que podem reduzir o seu uso.(23) O uso de cateteres remanufaturados em vez de descartáveis reduz o impacto no aquecimento global em cerca de 50%.(24) O “blue wrap” utilizado nos blocos operatórios pode ser reciclado para produzir vestuário ou equipamentos. A alimentação, responsável por cerca de 6% das emissões totais, pode reduzir o seu impacto através do consumo de alimentos sazonais, de origem local, da diminuição do consumo de carne vermelha e da redução do desperdício.(25)
A aposta na prevenção da doença e na promoção da saúde diminui a carga de doença e, assim, o impacto ambiental do sector da saúde. Por exemplo, a redução do número anual de TCs em Portugal para a média dos países da OCDE poderia diminuir mais de 9 milhões de kg de CO₂ equivalente.(26) A integração dos diferentes níveis de cuidados, a promoção de uma medicina de proximidade e a implementação da telemedicina podem reduzir significativamente as deslocações dos doentes, além de oferecerem mais conveniência.
Resiliência do Sistema de Saúde
Vivemos tempos de incerteza, e é fundamental capacitar o sistema de saúde para enfrentar as consequências das mudanças ambientais e o crescente risco de catástrofes climáticas. A pandemia de COVID-19 expôs as fragilidades do sistema de saúde(27), e a falta de consideração pela ciência na análise dos impactos das decisões políticas resultou, por exemplo, em Portugal alcançar o maior número de infetados em janeiro de 2021.(28) A superação da pandemia foi possível, em grande parte, graças à dedicação e ao sentido ético dos profissionais de saúde do SNS, que enfrentaram elevados custos físicos e psicológicos, cujos efeitos ainda se fazem sentir.
A pandemia destacou ainda mais a importância de um acesso universal e gratuito a cuidados de saúde. A iniquidade no acesso e nas taxas de mortalidade foi muito mais acentuada em países sem um sistema de saúde forte e acessível para todos.(29) Esta era uma pandemia anunciada: há mais de 20 anos enfrentamos quase anualmente novas ameaças pandémicas, que tendem a aumentar devido à maior proximidade entre humanos e animais selvagens.(30) A questão que se coloca agora é se estamos melhor preparados para enfrentar uma futura pandemia do que estávamos em 2020.
Literacia, Educação e Investigação
Apesar deste cenário, a consciencialização pública para estes problemas permanece baixa, refletida numa adoção ainda reduzida de comportamentos ecológicos. De acordo com o estudo “Saúdes”, embora 52% da população se mostre muito preocupada com o impacto das alterações climáticas na saúde, apenas um quarto se sente realmente informado sobre o tema.(27) Esta lacuna de consciencialização estende-se aos próprios profissionais de saúde. Num inquérito a 348 médicos, apenas cerca de 52% afirmaram conhecer o impacto ambiental dos inaladores.(28)
É alarmante perceber que, diante do maior desafio para a saúde pública das próximas décadas, esses temas ainda não integram plenamente os currículos de formação pré e pós-graduada em saúde. Além disso, a investigação nesta área é escassa e restrita a poucos centros de excelência.
Conselho Português para a Saúde e Ambiente (CPSA)
Com a perceção da gravidade e complexidade destes desafios, e conscientes do papel dos profissionais de saúde como defensores dos doentes e promotores da solidariedade intergeracional, fundámos o Conselho Português para a Saúde e Ambiente (CPSA) em outubro de 2022. O objetivo é criar uma rede colaborativa das organizações relacionadas com a saúde para minimizar o impacto na saúde das populações das alterações climáticas e da degradação ambiental; reduzir a pegada ambiental do sector da saúde; promover a sensibilização, a literacia e a educação do público e dos profissionais de saúde; fomentar a investigação nesta área e ajudar a capacitar o sistema de saúde para responder à atual transição epidemiológica e ao maior risco de catástrofes climáticas.
Desde a sua fundação, o CPSA tem organizado colóquios, participado em congressos, divulgado comunicados públicos, colaborado na elaboração de documentos oficiais e participado na elaboração de recomendações de sustentabilidade ambiental. Na COP29 fizemos a primeira intervenção sobre saúde no pavilhão de Portugal, na história das COPs. Em fevereiro de 2025, organizaremos o 1º Congresso Nacional da Saúde e Ambiente. A rápida expansão do CPSA, que conta atualmente com mais de 90 associados, confirma a pertinência da sua criação. Agregamos no CPSA sociedades científicas, ordens profissionais, associações, grupos privados de saúde, laboratórios farmacêuticos, universidades, institutos de investigação, hospitais, câmaras municipais, empresas tecnológicas e seguradoras, sendo a aliança mais abrangente na área da saúde.
Observatório Português da Saúde e Ambiente (OPSA)
Uma das nossas iniciativas foi a criação do Observatório Português da Saúde e Ambiente (OPSA), cujo primeiro relatório é agora apresentado. A criação do OPSA deve-se à identificação de uma grande carência de informação centralizada que permita monitorizar, avaliar e recomendar práticas sobre a inter-relação entre saúde e ambiente em Portugal. A missão do OPSA é ser uma ferramenta para apoiar decisões mais informadas, ajudando todos aqueles que, a qualquer nível, estão empenhados em assegurar um futuro mais limpo, saudável e sustentável para nós e para as gerações futuras.
Este primeiro relatório incide sobre os principais determinantes ambientais da saúde e o impacto na saúde humana, assim como a redução da pegada ambiental do sector de saúde, a capacidade de resposta do sistema de saúde às mudanças epidemiológicas e ao risco acrescido de eventos inesperados. O relatório também aborda a consciencialização pública, a educação, a investigação, a legislação, a economia circular e outros temas relevantes. Procuramos destacar boas práticas que demonstram que é possível implementar ações de mitigação e adaptação no sistema de saúde e fora dele.
Cada relatório do OPSA será um instrumento de informação, monitorização, análise e visão estratégica, que valoriza as iniciativas realizadas e promove a responsabilidade, com critérios de rigor, independência, consistência e suporte técnico-científico. Este primeiro relatório é ainda um documento imperfeito, mas já oferece uma análise profunda e fundamentada da inter-relação entre saúde e ambiente em Portugal. No site do CPSA (cpsa.pt), onde ficará disponível, existirá uma plataforma para recebermos sugestões de melhoria, que nos permitam irmos melhorando em cada nova edição. Ele foi possível graças à colaboração generosa e competente de muitos especialistas de diversas áreas, à disponibilização de informação por parte das entidades oficiais e ao apoio do laboratório Pfizer.
Como disse Robert Swan, a primeira pessoa a alcançar ambos os polos do planeta: “A maior ameaça para o nosso planeta é a crença de que alguém o irá salvar.”